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JB-Law
11 de mar.2 min de leitura
Voepass tem voos suspensos pela Anac: Saiba seus direitos e como agir
Na última terça-feira (11/03), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a suspensão cautelar das operações da Voepass,...
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JB-Law
4 de fev.2 min de leitura
Viúva Não é Responsável por Empréstimo do Marido, Decide Tribunal de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão importante que protege os direitos de viúvos e viúvas em situações de...
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Jessica Barros
21 de jan.2 min de leitura
Justiça condena companhia aérea por cancelamento abusivo de passagem de volta em caso de No-Show
Em recente sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Guaratinguetá, a companhia aérea TAM Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines...
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JB-Law
6 de mar. de 20241 min de leitura
Viagem frustrada: Juiz bloqueia quase R$ 8 mil da Hurb por viagem não cumprida
O juiz de Direito Benedito Sergio de Oliveira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, concedeu uma liminar ordenando o bloqueio de R$...
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JB-Law
17 de fev. de 20242 min de leitura
Comércio eletrônico: Empresas terão de indenizar usuário em R$ 15 mil por danos morais
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Timóteo que condenou duas empresas de...
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JB-Law
16 de fev. de 20241 min de leitura
Dano moral: TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro,...
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JB-Law
13 de fev. de 20242 min de leitura
CVC indenizará casal por transtornos durante hospedagem em resort
A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a CVC a indenizar um casal por transtornos...
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JB-Law
11 de fev. de 20242 min de leitura
Pepsico indenizará mulher que ingeriu água de coco com corpo estranho
Pepsico indenizará em R$ 10 mil mulher que passou mal após ingerir água de coco adulterada com corpo estranho. A decisão é do juiz de...
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JB-Law
29 de jan. de 20242 min de leitura
Caí no golpe do Pix e quero meu dinheiro de volta
O pix, sem sombra de dúvidas, veio para ficar. O grande problema é que já está na mira dos golpistas. Quem nunca recebeu uma mensagem no...
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Jessica Barros
9 de fev. de 20232 min de leitura
Voo atrasado ou cancelado: Quais são os direitos dos passageiros?
Atrasos e cancelamentos de voos são um problema comum. Os motivos são diversos, mas, qualquer que seja a razão é importante conhecer as...
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Jessica Barros
15 de jul. de 20222 min de leitura
Juíza obriga loja a expor valores de produtos vendidos em rede social
A juíza de Direito Adriana Lisbôa, da vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú/SC, determinou que uma loja publique de...
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