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JB-Law
14 de jan.2 min de leitura
STJ reconhece à pensão por morte desde o óbito, mesmo sem requerimento administrativo no prazo legal
Em recente decisão proferida pelo Ministro Gurgel de Faria , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em situações...
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JB-Law
31 de jan. de 20242 min de leitura
Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas) tenho direito?
O que é o BPC Loas: O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um...
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