A Lei nº 15.484/2026 regulamenta a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e altera a forma de pensar, estruturar e escrever o Recurso Especial 1. O novo filtro da relevância Durante quatro anos, a relevância da questão federal existiu no texto constitucional, mas não era exigida como requisito formal de demonstração no recurso especial. A razão estava no próprio desenho do art. 105, § 2º, da Constituição e no Enunciado Administrativo nº 8 do STJ: a indic

Os painéis de “Grandes Litigantes” do PJE do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revelam um cenário que todo advogado militante no contencioso já intui, mas raramente enxerga com tanta nitidez: a litigiosidade é massiva, concentrada e repetitiva — e isso muda completamente a forma como devemos atuar em grau recursal . 1. Quem são os grandes litigantes e o que isso significa? Entre os maiores polos passivos figuram o Estado do Rio de Janeiro , concessionárias de se

O Superior Tribunal de Justiça vive, nos últimos anos, uma transformação silenciosa, porém profunda, na forma como os processos chegam à Corte. O Relatório Estatístico do STJ referente ao exercício de 2025 revela uma realidade incontornável: o Agravo em Recurso Especial (AREsp) consolidou-se como o principal instrumento de acesso ao Tribunal, superando, com larga margem, o próprio Recurso Especial.

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